A Receita Federal estabeleceu novas regras para transações via Pix - Shutterstock
Com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre operações financeiras, a Receita Federal passará a monitorar as transações via Pix acima de R$ 5 mil. A medida entrou em vigor no dia 1° de janeiro, gerando muitas dúvidas sobre o seu funcionamento. Para entender a mudança, confira, abaixo, os detalhes sobre as novas regras.
Entenda como vai funcionar
A partir de agora, todas as transferências feitas via Pix e cartão de crédito acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão reportadas automaticamente pelos bancos e instituições financeiras à Receita Federal.
Entre as informações que passaram a estar no radar do fisco estão os dados de operadoras de cartão de crédito, de instituições de pagamento — como os bancos digitais, por exemplo —, dados de carteiras virtuais e informações de transferências realizadas via Pix.
Até então, essas informações já eram prestadas à Receita pelos bancos tradicionais, públicos e privados. Com a mudança, as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento também serão obrigadas a fornecerem esses dados.
Qual a importância dessa mudança?
De acordo com a pesquisa realizada pela fintech de proteção financeira Silverguard, em 2022, o Brasil registrou 1,7 milhão de golpes financeiros aplicados via Pix. A mudança tem como objetivo ampliar o monitoramento, identificando irregularidades, combatendo fraudes e garantindo o cumprimento das leis tributárias.
Na prática, as novas medidas não vão surtir nenhum efeito para os usuários. Não será cobrado imposto sobre a transação. Além disso, não existe “qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”, esclareceu a Receita.
Segundo o órgão, as novas normas estão em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. As informações são enviadas pelo e-financeira, sistema da Receita que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
