Existe seguro desemprego para MEI? Entenda sobre o assunto! - Foto: Reprodução/Freepik
Perder o emprego ou um contrato é uma situação difícil para os trabalhadores, e muitos podem se perguntar se existe seguro desemprego para MEI. Afinal, o Microempreendedor Individual também está exposto à possibilidade de ficar sem trabalho. No entanto, as regras podem ser um pouco diferentes nessa categoria.
Existe seguro desemprego para MEI?
Quem é MEI pode ter seguro desemprego se também possui um vínculo empregatício como CLT e dispensado sem justa causa. Isso porque, inicialmente, esse benefício é concedido pelo governo para trabalhadores formais como forma de garantir uma renda temporária enquanto busca outra ocupação.
No entanto, o MEI é considerado um empregador e não um empregado, ou seja, não é formal. Por isso, não teria direito ao seguro-desemprego se encerrasse um contrato, por exemplo. Por outro lado, existe uma exceção: se o indivíduo for MEI, mas também mantiver um vínculo empregatício formal. Dessa forma, poderia conseguir o benefício por conta da CLT, mas não por ser MEI.
Além disso, é necessário provar que a atividade do MEI não gera renda suficiente para o sustento. Se houver movimentação financeira significativa na conta do microempreendedor, o INSS pode negar o benefício.
Como pedir seguro-desemprego sendo MEI
Se você é MEI e foi demitido de um emprego CLT, pode pedir o seguro desemprego seguindo esses passos:
- Verifique os requisitos: para ter direito ao seguro, você precisa ter trabalhado no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão e não pode possuir outra fonte de renda que sustente sua família.
- Baixe o aplicativo ou acesse o site do governo: o pedido ocorre pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- Informe seus dados: durante o pedido, é essencial declarar que você tem um CNPJ de MEI.
- Aguarde a análise: o governo pode solicitar comprovantes de renda para avaliar se o MEI tem ou não condições de se sustentar.
Se o governo negar o pedido devido ao faturamento do MEI, você poderá recorrer, comprovando que a empresa não está gerando renda suficiente. Mas é essencial manter uma boa organização financeira. Além disso, se necessário, busque orientação para evitar problemas ao solicitar esse benefício.
