
Com a época de impostos chegando, os microempreendedores também precisam ficar atentos para o DASN MEI. Esse documento é tão importante quanto a declaração de pessoa física, e pode trazer complicações caso deixe de ser feita. Por isso, entenda o que é e onde emitir a sua!
O que é DASN MEI?
A DASN MEI é a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual. Esse é um documento obrigatório para todos os MEIs que estiveram ativos em algum período do ano anterior.
Ela tem como objetivo informar à Receita Federal o faturamento total da empresa no ano anterior e se houve contratação de funcionário. Na prática, é como o imposto de renda da pessoa física, mas para os empreendedores.
Por que é importante?
A entrega da DASN MEI é essencial para manter a regularidade do CNPJ. Caso o MEI não faça a declaração dentro do prazo, pode enfrentar penalidades, como multa mínima de R$ 50, juros acumulados e até o cancelamento do CNPJ. Além disso, a entrega correta garante acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Como fazer a DASN MEI?
O processo de declaração é simples e pode ser feito online. O titular deve acessar o Portal do Empreendedor ou o PGMEI (Programa Gerador do DASN MEI). Em seguida, entre com suas informações do CNPJ e siga o passo a passo na tela. Calcule o seu total de faturamento, mas lembre-se de descontar o devido. Também responda se teve funcionários contratados e qual o total do capital social no ano. Por fim, basta enviar!
Mas lembre-se de fazer esse processo até 31 de maio de cada ano. Caso o MEI não tenha tido faturamento, ainda assim precisa entregar a declaração com valor zerado. Manter essa obrigação em dia evita problemas fiscais e mantém o seu negócio crescendo!