Entenda o que é ISS e como funciona esse imposto!
Muitos empreendedores não sabem o que é ISS, mas essa taxa incide sobre os prestadores de serviços e é uma das mais importantes para o município. Deixar de pagar essa tarifa pode trazer consequências sérias para os empreendedores, por isso, é importante entender o que é e como ela funciona!
O que é ISS?
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços por empresas ou profissionais autônomos. Ele se aplica a uma variedade de atividades, como serviços de saúde, educação, tecnologia, comunicação, consultoria, construção civil, entre outros.
A sigla pode aparecer também como ISSQN, que significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ou seja, reforça que é um imposto que praticamente todo tipo de serviço está sujeito.
Como o ISS funciona?
O ISS é de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, o que significa que as alíquotas e regras podem variar de uma cidade para outra. De forma geral, esse imposto incide sobre o valor total do serviço prestado e a alíquota pode variar entre 2% e 5%, conforme o tipo de serviço e a legislação local.
Empresas do Simples Nacional já recolhem o ISS dentro do DAS (Documento de Arrecadação do Simples), sem necessidade de pagamento separado. Já empresas fora do regime simplificado ou profissionais autônomos podem ter que recolher o imposto à parte.
Quem precisa pagar o ISS?
Deve pagar o ISS qualquer pessoa física ou jurídica que preste serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, que regulamenta o imposto. Entre os principais exemplos de prestadores estão:
- Médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais da saúde;
- Arquitetos, engenheiros e designers;
- Salões de beleza, barbearias e clínicas de estética;
- Empresas de tecnologia, marketing e consultoria.
Qual a importância do ISS?
Entender o que é ISS e contribuir corretamente é essencial para a cidade. Isso porque se trata de uma fonte de arrecadação fundamental, ajudando a financiar serviços públicos como saúde, educação, transporte e infraestrutura urbana. Enquanto isso, para o prestador de serviço, estar em dia garante regularidade fiscal e evita multas, juros e impedimentos como emitir notas fiscais ou participar de licitações públicas.
