Entenda o que é IOF - Shutterstock
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi criado com a intenção de regular o mercado de crédito e controlar a inflação. Ele substituiu o Imposto sobre transferência para o exterior, que era cobrado anteriormente sobre qualquer transferência financeira nacional ou internacional. Contudo, muitas pessoas têm criticado a medida e a forma como ela foi aplicada na prática.
O novo decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) começou a valer na última sexta-feira (23). Isso tem impacto direto em operações de crédito, câmbio e aportes em seguros do tipo VGBL. A medida foi tomada pelo governo para elevar a arrecadação.
“O IOF foi concebido, em tese, como um instrumento de regulação econômica, permitindo ao governo intervir no mercado de crédito, controlar a inflação e gerir fluxos cambiais. No entanto, na prática, sua aplicação revela uma lógica perversa, que penaliza justamente quem mais depende de operações financeiras cotidianas: o cidadão comum e as pequenas empresas”, diz Sandro Wainstein, advogado com expertise em gestão de risco e negociação.
A seguir, o especialista explica melhor as principais críticas ao IOF:
Críticas ao IOF
Primeiramente, o especialista comenta que o IOF incide diretamente sobre operações como empréstimos, câmbio e investimentos. Assim, ele acaba afetando mais quem depende bastante dessas transações no dia a dia.
“Diferente de tributos como o Imposto de Renda, cuja progressividade busca certo equilíbrio entre capacidade contributiva e carga fiscal, o IOF é um imposto que não considera a capacidade contributiva do cidadão. Ele impacta mais fortemente trabalhadores, pequenos empresários e consumidores comuns”, afirma Wainstein.
Ademais, Sandro critica o fato de o IOF ser usado como ferramenta para aumento de arrecadação sem a devida consideração de reformas estruturais. “Em vez de cortar privilégios ou rever gastos ineficientes da máquina pública, opta-se por soluções fáceis que transferem a conta para a população”, observa.
Assim, para Wainstein, é essencial repensar a estrutura e a finalidade do IOF. “A conta chega, portanto, sempre para os mesmos: trabalhadores, empreendedores e consumidores. Em um país onde o acesso ao crédito é vital para a sobrevivência de milhões de brasileiros, a manutenção do IOF nos moldes atuais reforça desigualdades e sufoca o dinamismo econômico”, conclui.
