O que é CNAE? Entenda como escolher a classificação certa para a sua empresa!
Toda empresa precisa se enquadrar em uma atividade econômica, e é aí que entra o CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Esse código padroniza o mercado econômico no Brasil e é essencial para definir obrigações fiscais, tributárias e até mesmo apontar quais serviços e produtos uma empresa pode oferecer legalmente.
Para que serve o CNAE?
Todo empreendedor precisar definir o CNAE na hora de abrir um CNPJ. Por exemplo, um restaurante deve selecionar as atividades relacionadas a alimentação e produção de comida. Enquanto isso, um jornalista deve encontrar os códigos CNAE referente a edição de textos, imagens ou assessoria. A escolha correta evita problemas com a Receita Federal, com a prefeitura e com os órgãos reguladores. Além disso, influencia diretamente na tributação, no enquadramento no Simples Nacional, além de impactar a emissão de notas fiscais. Um erro na escolha do CNAE pode gerar multas ou até impedir o funcionamento do negócio.
Exemplos de CNAEs mais comuns
Existem centenas de códigos CNAE, divididos por setores e subcategorias. Mas entre os mais comuns nos pequenos negócios podemos destacar:
- Comércio varejista de vestuário e acessórios (47.81-4/00)
- Serviços de cabeleireiro, manicure e pedicure (96.02-5/01)
- Atividades de consultoria em gestão empresarial (70.20-4/00)
- Transporte rodoviário de carga (49.30-2/01)
Note que cada atividade do CNAE tem seu próprio código de referência. É dessa forma que os órgãos regulares entendem o que a empresa faz e como fiscalizá-la.
Por que é importante escolher o CNAE certo?
O CNAE é fundamental em diversas esferas da empresa. Primeiro, saber e entender o seu CNAE é crucial para pagar os tributos certos e funcionar dentro da legalidade. Inclusive ele impacta na possibilidade de se enquadrar como MEI, na carga tributária no Simples Nacional ou Lucro Presumido e até no acesso a benefícios fiscais específicos.
Por exemplo, um negócio que trabalha com comida precisa ter alvarás especiais da prefeitura e da Vigilância Sanitária. Logo, se a empresa escolher determinados CNAEs, só poderá atuar com esses documentos. Enquanto isso, um microempreendedor que possui CNAE para cabeleireiro não pode emitir nota de serviços de conserto elétrico.
Além disso, ter o código de atividade certo facilita a organização da contabilidade e do andamento do negócio em termos financeiros e burocráticos. Para ter uma empresa alinhada com as exigências fiscais, é essencial entender o que é essa sigla e escolher bem a sua ao abrir um novo CNPJ.
