
Se você é MEI, uma das obrigações mensais mais importantes é o pagamento do documento de arrecadação, e, claro, saber quando vence o DAS. Perder a data desse recolhimento pode trazer prejuízos para o negócio, além de consequências com a Receita Federal. Por isso, é importante entender mais sobre as datas do pagamento mensal e evitar dores de cabeça.
Quando vence o DAS do MEI?
O DAS vence sempre no dia 20 de cada mês. Quando essa data cai em um feriado ou fim de semana, o pagamento pode acontecer no próximo dia útil sem multa. O valor varia conforme a atividade do negócio, podendo ser comércio, indústria ou serviço, pois inclui tributos como INSS, ICMS e ISS, com base no salário mínimo.
Por outro lado, o pagamento é simples, disponível por boleto, débito automático ou Pix. A guia é gerada no portal do Simples Nacional ou pelo app MEI da Receita Federal.
O que acontece se atrasar o pagamento?
Se o pagamento não acontecer quando o DAS vence, começa a cobrança de juros e tarifas. A multa por atraso é de 0,33% por dia, limitada a 20%, além dos juros da taxa Selic. Com o tempo, a dívida pode ir crescendo e dificultar a regularização da empresa. Além disso, o MEI inadimplente pode perder benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, além de ficar impedido de emitir certidões negativas ou de parcelar novos débitos. Em casos mais graves, o CNPJ pode ser cancelado por inatividade.
Melhor prevenir do que remediar
Para evitar problemas, é importante saber quando o DAS vence e marcar a data na agenda. Ainda, é interessante considerar o débito automático, visto que essa pendência é obrigatória todos os meses. Diversos bancos liberam essa opção, inclusive conectado diretamente com a Receita Federal. Dessa forma, você mantém as cobranças em dia e aproveita todos os benefícios de ser MEI sem se preocupar com multas.