Saiba como não ter o nome incluído na dívida ativa por débitos automotivos - Shutterstock
Manter a documentação do veículo em dia é fundamental para o bolso e o bem-estar financeiro. A falta de pagamento de dívidas veiculares como IPVA, imposto sobre a propriedade de veículos automotores, pode gerar a inscrição na dívida ativa e acúmulo de juros. O CPF do proprietário do veículo sem pagamento estará incluso na dívida ativa e só será retirado após o valor em débito ser quitado.
O que é dívida ativa de veículos?
O termo dívida ativa se refere aos valores devidos aos órgãos públicos de qualquer esfera: municipal, estadual e/ou federal. Então, se uma pessoa não paga o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), que é um imposto municipal, contrai uma dívida com o município.
Se é o Imposto de Renda (IR) que um indivíduo fica devendo, por exemplo, sua dívida é com a União, ou seja, federal. E se o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) não for pago, a dívida é estadual.
“Na hipótese de a dívida não ser quitada dentro do prazo, o órgão competente pode inscrever o CPF, no caso de pessoa física, ou o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), no caso de pessoa jurídica, na chamada dívida ativa, que é um cadastro de devedores ao governo”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.
O que acontece se seu nome cair na inadimplência?
A dívida ativa é composta por créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública que, depois de esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos para a Procuradoria municipal, estadual ou federal para inscrição e cobrança.
Entretanto, nem toda dívida é inscrita no cadastro, porque há custos para a abertura do processo judicial e a execução da cobrança. Por isso, cada esfera costuma ter um limite a partir do qual a inscrição é feita na dívida ativa.
“Esta cobrança, por sua vez, inicialmente é amigável, mas não havendo pagamento ou negociação, passa a ser judicial. Porém, antes mesmo da cobrança começar, a simples inscrição na dívida ativa já acarreta diversas penalidades”, conta. “Assim, débitos de licenciamento, multas de trânsito, seguro obrigatório (SPVAT), IPVA e outras pendências financeiras relacionadas aos veículos e que forem inscritas na dívida ativa geram uma série de implicações legais e financeiras”, reforça.
Além disso, a inscrição na dívida ativa pode impedir o licenciamento do veículo. Isso impede a renovação do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular). Rodar sem ele é uma infração gravíssima, que gera 7 pontos na carteira, multa de R$293,47 e até apreensão do veículo em uma blitz, por exemplo.
Principais exemplos de dívida ativa de veículo
Dívida ativa do IPVA
O IPVA, como falamos anteriormente, é um imposto estadual. Cada estado tem liberdade para definir a alíquota cobrada, o calendário, a forma de pagamento e a destinação do dinheiro. Por isso, é importante consultar o Detran da sua região para conferir as informações todos os anos.
O valor arrecadado costuma ser direcionado para transporte, segurança, saúde e educação. Quando o imposto não é pago, as consequências são restrição no CPF ou CNPJ e o impedimento de licenciar o veículo. Nesse caso, acaba ocorrendo também o impedimento de renovação do CRLV, documento de porte obrigatório e que precisa ser renovado anualmente.
“Então, se o motorista for pego em uma blitz ou passar por uma fiscalização por qualquer motivo, como uma colisão, e o documento estiver atrasado, ele estará cometendo uma infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo”, alerta Paulo.
Loffreda ainda lembra que a apreensão do veículo por causa de IPVA atrasado foi renegada em 2016. Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma medida administrativa chamada remoção. Esta medida prevê que se o veículo não estiver licenciado, deve ser removido para o pátio – não pelo atraso do IPVA em si, mas pelo veículo não estar licenciado.
Dívida ativa de licenciamento
O licenciamento anual é obrigatório e ele nada mais é do que a taxa para que o CRLV seja renovado. A falta de pagamento da taxa também impede que o veículo seja transferido. “Mas não adianta pagar a taxa se o veículo tiver débitos em aberto, como multas, IPVA e seguro obrigatório, o SPVAT, porque o CRLV do não será emitido”, lembra Loffreda.
Como consultar a dívida ativa do IPVA?
Para saber se o IPVA do seu veículo já está na dívida ativa do estado, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e colocar os dados pedidos, que geralmente são o CPF ou CNPJ à qual a placa está vinculada e a placa do veículo. Em alguns estados, o número do Renavam também é exigido.
O boleto para pagamento geralmente pode ser impresso no próprio site ou com um direcionamento para o banco conveniado. Também é possível fazer a consulta presencialmente, em um posto da Secretaria estadual da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado.
Apesar de cada estado ter um sistema próprio para a consulta dos débitos inscritos na dívida ativa, de um modo geral, o procedimento costuma ser o mesmo para todos os tributos.
Dessa forma, na Secretaria de Fazenda estadual é possível fazer a consulta de tudo o que está inscrito na dívida ativa vinculado ao seu CPF ou CNPJ.
Como pagar uma dívida ativa de veículos?
O pagamento de uma dívida ativa de veículo normalmente é feito através da própria página do sistema que dá acesso às informações da dívida ativa, mas isso também pode variar de um estado para outro.
Em São Paulo, por exemplo, o pagamento deve ser feito através da Procuradoria Geral do estado, colocando o Renavam do veículo e o CPF ou CNPJ vinculado à placa. Depois é só selecionar o débito que você quer quitar e gerar o boleto para o pagamento integral.
Como parcelar dívidas ativas de veículos?
Vários estados têm programas de parcelamento de dívidas ativas, com canais de negociação para escolha das parcelas. “Comumente há descontos generosos para o pagamento à vista, mas também pode encontrar descontos interessantes nas multas e nos juros de acordo com o parcelamento. Em alguns estados, como São Paulo, há um valor mínimo para as parcelas”, afirma Paulo.
