MEIs: prazo para regularização de dívidas bancárias é prorrogado Pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias - Shutterstock

O governo federal estendeu para 31 de dezembro o prazo para a regularização de dívidas bancárias de pequenos negócios. A ação faz parte do programa Desenrola, criado para renegociar débitos de micro e pequenas empresas com descontos especiais que podem chegar a 95%. 

Segundo o governo, o programa já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões com 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A quitação da dívida é importante para que a empresa possa obter crédito para manter as suas atividades.

Como o programa Desenrola funciona?

No Desenrola Pequenos Negócios, o novo financiamento para pagamento da dívida ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. 

Os descontos na dívida podem variar entre 20% e 95%. Com a regularização das dívidas, as empresas voltam a ter acesso a crédito. MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, por exemplo, podem acessar o ProCred 360, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado.

Ao regularizarem suas dívidas, as empresas não só restauram seu acesso ao crédito, mas também ganham a oportunidade de investir no crescimento de seus negócios. De acordo com dados do Serasa Experian, o Brasil possuia, no início deste ano, mais de 6,5 milhões de CNPJs negativados.

Com o acréscimo no prazo para a regularização de dívidas, os microempreendedores individuais e as microempresas e empresas de pequeno porte têm até o final deste mês para aproveitar as condições especiais que o programa Desenrola Pequenos Negócios oferece. 

Dívidas do Simples Nacional

As dívidas do Simples Nacional podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses, segundo o governo. A adesão deve ser realizada on-line, por meio do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.


Raquel Barreto

Raquel Barreto é formada em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Além de investimentos e finanças, também escreve sobre saúde, beleza,...