Tarifa social da energia elétrica: Entenda o que é e como solicitar!
A tarifa social de energia é um direito e um benefício para muitos brasileiros, mas nem todos conhecem esse programa. O objetivo é oferecer acesso à eletricidade de maneira acessível, com mais dignidade e inclusão social. Por isso, vale a pena conhecer mais de como ela funciona e como solicitar.
O que é a Tarifa Social?
A Tarifa Social é um benefício criado pelo governo para famílias de baixa renda. Ela funciona como um desconto aplicado diretamente na fatura de energia elétrica.
Esse benefício é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e vale apenas para unidades residenciais que atendem aos critérios do programa. O valor do desconto varia conforme o consumo mensal, sendo maior para quem consome menos.
Quem pode pedir?
A Tarifa Social pode ser solicitada pelas famílias que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham algum membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos.
- Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por isso, é importante atualizar sempre o CadÚnico, para conseguir participar do programa. Caso se enquadre, o responsável pode solicitar o desconto na concessionária da região, informando o NIS (Número de Identificação Social).
Qual o desconto da tarifa social?
O desconto da Tarifa Social é progressivo, de acordo com o consumo mensal:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
- De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
- De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto;
- Acima de 220 kWh/mês: não há desconto.
O benefício é individual por família e só se aplica a uma única unidade consumidora. Ou seja, uma pessoa pode receber apenas um desconto, mesmo que tenha mais de uma casa. Esse benefício busca ajudar pessoas com baixa renda, enquanto permite acesso à eletricidade e ajuda na organização financeira familiar.
