O que é contrato social? Entenda quando a sua empresa precisa de um
O contrato social é um dos documentos mais importantes para formalizar uma empresa no Brasil. Com ele, os empreendedores definem as regras do negócio, os direitos de cada sócio e qual será a estrutura da empresa. Ou seja, detalhes fundamentais para começar as atividades. No entanto, nem todos conhecem esse documento ou sabem quando emitir um. Por isso, vale a pena entender mais sobre o assunto!
O que é contrato social?
O contrato social é o documento que funciona como a “certidão de nascimento” de uma empresa. Ele estabelece pontos como o nome da empresa, endereço, atividades exercidas (CNAE), capital social, participação de cada sócio, responsabilidades, administração e divisão de lucros.
Além disso, é uma exigência para empresas de natureza limitada (LTDA) e serve como base legal para registrar a empresa na Junta Comercial e obter CNPJ.
Quando é obrigatório?
O contrato social é obrigatório sempre que existir dois ou mais sócios e a empresa for uma sociedade limitada (LTDA), sociedade anônima (S/A) ou outros modelos societários. Ou seja, no caso do MEI, por exemplo, ele não é necessário, já que se trata de um empresário individual sem sócios. E se o MEI quiser ampliar as atividades e ter mais de dois sócios, precisará, automaticamente, sair desse regime e entrar em outro.
Ainda, esse documento também é necessário em processos como abertura de conta bancária empresarial, contratação com o governo, pedidos de crédito, entre outros.
Por que a sua empresa precisa de um contrato social?
Além de formalizar o negócio, o contrato social evita conflitos entre os sócios ao deixar regras claras sobre a administração da empresa, distribuição de lucros e o que acontece em casos de saída de um sócio ou dissolução da sociedade. Dessa forma, ajuda a criar um negócio mais organizado e transparente entre os participantes.
Ainda, ele garante a segurança jurídica da empresa, protegendo o negócio diante da legislação e mostrando que tudo está nos conformes. Por isso, para quem tem atividades com sócios, é fundamental preparar um contrato social bem feito, para deixar tudo às claras e trazer mais estabilidade para o crescimento da empresa.
