O que significa CNPJ inativo? Saiba como fazer isso!
Nem todo negócio funciona para sempre, o que leva a surgir um CNPJ inativo. Em algum momento, o empreendedor pode decidir pausar ou encerrar as atividades, e, com isso, descontinua o documento de identificação jurídica para evitar problemas com a Receita Federal. No entanto, antes de seguir por esse caminho, é essencial tomar algumas providências e seguir pelo caminho correto.
O que significa ter um CNPJ inativo?
Um CNPJ inativo, tecnicamente, é aquele que não realizou nenhuma atividade operacional, financeira ou patrimonial durante todo o ano-calendário. Isso inclui não emitir notas fiscais, não receber pagamentos e não movimentar contas bancárias.
No entanto, em alguns casos, a empresa continua existindo juridicamente até que tenha baixa formal. Caso contrário, o CNPJ fica inativo, mas as obrigações continuam necessárias, especialmente as tributárias.
Como inativar um CNPJ?
Se a ideia é ter um CNPJ inativo temporariamente, basta suspender todas as atividades da empresa pelo período desejado. Claro, vale informar para o contador ou outros profissionais, mas apenas parar de emitir notas e movimentar o documento que a situação já se torna inativa.
Contudo, se a intenção for encerrar o CNPJ de forma definitiva, o processo envolve algumas etapas. O empreendedor deve fazer a baixa na Junta Comercial do estado, informando que deseja acabar com aquela empresa.
Além disso, precisa solicitar a baixa do CNPJ no site da Receita Federal. E, se possuir, deve cancelar inscrições estaduais e municipais. Qualquer vínculo da empresa precisa ser encerrado antes de dar o CNPJ como baixado totalmente.
O que fazer antes de inativar o CNPJ?
Ter um CNPJ inativo significa encerrar as atividades da empresa. Mas antes disso, é essencial conferir alguns pontos. Por exemplo, se existem débitos pendentes, pois eles continuarão na cobrança, gerando até mesmo empecilhos para a pessoa física. É preciso encerrar contratos com fornecedores ou clientes, informando que a empresa irá acabar com as atividades.
Vale regularizar o estoque e bens da empresa, especialmente para dividir entre sócios. Para microempreendedores individuais, confira produtos parados ou equipamentos que podem ser vendidos para reunir capital. Por fim, busque orientação de um contador para evitar problemas futuros, principalmente tributários. Assim, a empresa será fechada da forma correta, sem dores de cabeça.
