Passo a passo para formalizar um MEI sem dificuldades Saiba como formalizar um MEI - Shutterstock

Atualmente, muita gente tem decidido se tornar um MEI (Microempreendedor Individual) para empreender, prestar serviços e conseguir uma renda extra, ou mesmo transformar esse trabalho em sua fonte principal de dinheiro. Se esse também é o seu caso, você sabe como formalizar o seu MEI? 

Basicamente, são seis passos para finalizar esse processo. Entretanto, antes é importante conferir se você tem todos os documentos necessários. 

São eles:  

  • Dados pessoais, como RG, dados de contato (telefone e-mail) e endereço residencial
  • Dados do seu negócio, como tipo de atividade, forma de atuação e endereço comercial 
  • Conta gov.br nível prata ou ouro
  • Caso seja estrangeiro com conta Gov.br bronze, pode apresentar os dados de identificação civil do estrangeiro conforme cadastro Polícia Federal

Com os documentos em mão, você vai ter que seguir os seguintes passos para formalizar um MEI: 

Passo 1: veja se você atende às condições para ser MEI

Para poder ser MEI, é necessário atender certas condições, como:

  • Não ser sócio ou titular em outra empresa 
  • Faturar até R$ 81.000 por ano
  • Exercer uma das atividades permitidas (há uma lista na qual você pode procurar a sua)

Passo 2: crie sua conta no Gov.br

Ao entrar no Portal do Empreendedor, você vai encontrar o serviço para formalizar um MEI. Lá, clique em “Quero ser” e, depois, em “Formalize-se” ou “Gov.br”. Então você vai ter que fazer uma conta no site Gov.br.

Passo 3: faça seu cadastro no Portal do Empreendedor

Agora, você vai ter que se cadastrar também no Portal do Empreendedor, colocando seus dados do Gov.br. 

Passo 4: crie seu nome fantasia e preencha as atividades do MEI

Em seguida, você vai precisar colocar o nome fantasia da sua empresa, que é o nome pelo qual ela será conhecida comercialmente. Além disso, terá que informar as atividades do seu MEI.

Passo 5: defina o endereço

Aqui, você vai ter que dizer o seu CEP residencial, além do CEP do local no qual a empresa irá funcionar. Vale lembrar que o endereço do MEI pode ser o seu residencial, caso queira.

Passo 6: emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Por fim, é preciso emitir o certificado para formalizar o MEI. Leia tudo atentamente e selecione as declarações obrigatórias para emiti-lo. 


Mayra Cardozo

Mayra Cardozo é formada em Jornalismo e pós-graduanda em Jornalismo Cultural e de Entretenimento pelo Centro Universitário Belas Artes de...