Entenda as novas regras do Pix e veja quais chaves serao canceladas! - Reprodução/Shutterstock
O Banco Central anunciou novas regras para o Pix, e muitos estão preocupados com o que acontecerá com a conta. No entanto, o objetivo é apenas aumentar a segurança das transações. Por isso, quem não tem restrições com a Receita Federal nem precisa se preocupar. Entenda os principais pontos:
CPFs e CNPJs irregulares terão chaves excluídas
A principal mudança nas novas regras do Pix é essa. A partir de julho, contas vinculadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular na Receita Federal terão suas chaves Pix apagadas. Isso inclui casos como:
- CPF suspenso (dados incorretos ou incompletos);
- CPF cancelado (duplicidade ou suspensão prolongada);
- CPF de titular falecido ou nulo (fraude ou erro grave);
- CNPJ suspenso (infrações legais ou fraude);
- CNPJ inapto, baixado ou nulo (problemas fiscais ou operacionais).
O objetivo é evitar que golpistas utilizem dados incorretos para enganar os usuários.
Proibido alterar chaves aleatórias
Além disso, a partir de abril, não será mais possível modificar os dados bancários ou o nome de uma chave Pix aleatória. Caso precise mudar, o usuário terá que excluir a chave antiga e criar uma nova. Dessa forma, também reduzirá as chances de fraude, especialmente na internet.
Chaves de e-mail não poderão ser transferidas
Também a partir de abril, a posse de chaves Pix cadastradas com e-mail não poderá mais ser transferida para outra pessoa. Ou seja, o dono deverá fazer o processo de exclusão antes de mudar o titular. Mas para números de celular, essa mudança continua liberada.
Devolução sem limite para contas sem chave Pix
Antes, quando uma conta recebia uma transferência sem ter uma chave Pix, a devolução era e até R$ 200. Agora, com as novas regras do Pix, não há mais limite para essa operação. Assim, no caso de golpes, é mais fácil transferir os valores de volta para os donos.
