Isenção de IR até R$ 5 mil ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional - Shutterstock
O governo federal anunciou recentemente a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que quase dobra, passando dos atuais R$ 2.824 por mês para R$ 5 mil mensais. Além do impacto na receita, a medida também gera mudanças na contabilidade do contribuinte.
Segundo o contador Luis Fernando Cabral, especialista em contabilidade para investimentos, da Contador do Trader, o trabalhador assalariado com carteira assinada poderá “ganhar mais” com a medida. “Ignorando as contribuições e descontos previdenciários, quem ganha R$ 5 mil está na última faixa salarial do imposto progressivo, cuja retenção do IR é de 27,5%. Nesse caso, o imposto antes da dedução seria de R$ 1.375, dos quais se abatem R$ 896, ficando R$ 479 para serem descontados ou retidos”, explica.
Isso significa que, todo mês, a partir da sanção da Lei, o trabalhador que ganha R$ 5 mil terá um incremento desse valor em seu salário líquido, uma vez que a retenção não será mais devida nesse exemplo de salário. De acordo com o contador, com isso, a tabela progressiva vigente deixará de existir e a alíquota de 27,5% passará a ser cobrada do contribuinte que ganha acima de R$ 5 mil, caso as alíquotas se mantenham.
Medida ainda precisa de aprovação
Promessa de campanha do presidente Lula, o anúncio feito pelo ministro Fernando Haddad agora deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. Junto vem uma série de medidas de contenção de despesas, além da criação de um imposto para taxar super ricos. Uma vez aprovada a isenção do IR até R$ 5 mil, ela poderá ser aplicada imediatamente, diferentemente da criação de uma nova alíquota, que deve respeitar o princípio da anuidade, entrando em vigor após um ano de sua aprovação.
Para Luis Fernando Cabral, toda medida de governo que altera isenção e cobrança de impostos, sempre beneficiará uma categoria e prejudicará outra. “O importante é que as pessoas estejam atentas e verifiquem em que categoria se incluem a fim de realizarem uma contabilidade correta, não deixando de pagar os impostos, mas, também, fazendo um planejamento para poderem economizar quando possível”, orienta o contador.
