Faltando pouco para o fim de 2024, o governo federal definiu o valor do salário mínimo para 2025. Na última quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um déficit fiscal de até R$ 31 bilhões para o próximo ano.
O reajuste eleva o salário mínimo dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502, um aumento de 6,37%, considerando a reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,35%, e um aumento real de 2,9%, correspondente ao crescimento do PIB em 2023.
Como o reajuste funciona?
O processo de reajuste do salário mínimo acontece anualmente e é determinado pelo governo federal. Esse ajuste é uma resposta às variações da inflação e outros índices econômicos do país.
Assim, o cálculo do reajuste segue a política de valorização do salário mínimo estabelecida pela lei nº 14.663 de 2023, que determina como variáveis:
- Inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Embora o governo federal tenha instituído uma política que assegura que o reajuste anual do salário mínimo supere a inflação, essa política enfrenta limitações que estabelecem um teto para os aumentos.
Como parte do pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, o governo propôs que a variação do PIB seja limitada ao percentual de reajuste do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
Quando o novo valor começa a valer?
A previsão é que o novo valor do salário mínimo para 2025 comece a valer a partir do dia 1° de janeiro. Com a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso Nacional, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.