Entenda as mudanças da reforma tributária para as empresas - Foto: Shutterstock
A recente reforma tributária sancionada no Brasil traz mudanças significativas para os negócios. Assim, empreendedores precisam estar atentos e preparados para lidar com os desafios dessa nova realidade. Pensando nisso, o tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, trouxe algumas dicas para as empresas se prepararem para as novas regras tributárias trazidas pela reforma. Veja a seguir:
As bases de débito foram ampliadas
Na nova estrutura, o IBS e a CBS substituem tributos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI. Parece simplificação? Não é tão simples assim. As bases de incidência desses tributos serão significativamente ampliadas, impactando operações que antes escapavam da tributação.
Setores que viviam em relativa “zona de conforto” serão tragados por uma rede mais ampla de obrigações fiscais. Por exemplo, na era pré-reforma, muitos serviços e segmentos gozavam de isenções ou bases de cálculo reduzidas. Agora, praticamente tudo será tributado — desde locação até serviços educacionais, muitas vezes sem considerar a essencialidade ou a capacidade contributiva.
Impacto no Simples Nacional
As empresas do Simples Nacional enfrentam um dilema cruel. De acordo com Lucas Ribeiro, se permanecerem no regime simplificado, elas correm o risco de se tornar “ilhas fiscais”, acumulando tributos sem a possibilidade de repassar créditos integrais para os clientes. Essa situação cria uma perda de competitividade gritante, especialmente em cadeias produtivas longas.
Empresas que compram de fornecedores do Simples poderão preferir aqueles no regime regular de IBS e CBS para aproveitar o benefício dos créditos tributários. Ou seja, o Simples Nacional, que era uma solução de inclusão e fomento, pode se transformar em um fardo competitivo.
Alta alíquota
A promessa de um sistema mais transparente vem com um preço alto: a unificação e simplificação implicará em valores significativamente mais elevados. O Brasil deixará para trás a prática de “barganhar” incentivos fiscais em troca de contrapartidas regionais e setoriais. Sem benefícios fiscais específicos, muitos setores que dependiam de regimes diferenciados para se manter competitivos — como ISS fixo ou desonerações específicas de ICMS — enfrentam um aumento substancial de custos.
Além disso, a transição prevê um sistema de alíquotas múltiplas: produtos essenciais terão alíquota zero ou reduzida, enquanto outros enfrentarão taxas cheias, resultando em uma confusão tributária para empresas que operam em diferentes segmentos.
Alíquotas específicas e diferenciadas
Embora a narrativa da simplificação seja bonita no papel, a realidade é que ainda haverá alíquotas diferentes para situações específicas. Isso cria um desafio operacional gigantesco. Empresas terão que lidar com sistemas robustos para controlar essas variações e evitar erros de cálculo que podem levar a autuações e multas pesadas, uma vez que a tributação passará a ser no destino, ou seja, dependerá do município do cliente comprador.
Como se preparar para a nova era tributária?
Estar preparado para as mudanças trazidas pela reforma tributária é essencial. Por isso, o especialista elencou algumas dicas:
- Reveja seus fornecedores: identifique aqueles no Simples Nacional e avalie o impacto na sua cadeia produtiva. Talvez seja a hora de renegociar ou substituir.
- Ajuste sistemas e processos: sua empresa precisará de tecnologia avançada para lidar com as novas bases de cálculo e regras de alíquota. Além de casar as operações fiscais com as operações financeiras. Na prática, cada pagamento precisará indicar a nota fiscal e vice-versa.
- Prepare sua equipe: treine seus times fiscal, contábil e comercial para entenderem e operarem nesse novo cenário.
- Simule cenários: utilize ferramentas de cálculo como a calculadora da reforma tributária para prever impactos e evitar surpresas.
- Busque o máximo de créditos tributários durante a transição: há inúmeras mudanças recentes de entendimento no creditamento de PIS e COFINS, especialmente. Vale a pena buscar esses créditos, antes que seja tarde demais.
