Aprenda como quitar débitos em atraso do MEI de forma simples
Manter as obrigações em dia é essencial para qualquer negócio, e por isso vale a pena quitar os débitos em atraso do MEI. Caso o microempreendedor não acerte as contas, pode perder vários direitos e ter problemas com a Receita Federal. Mas imprevistos acontecem, e é simples recuperar o controle financeiro e regularizar a situação quanto antes. Veja alguns passos simples para se organizar:
1. Entenda o que está em atraso
Os débitos mais comuns do MEI são relacionados à DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne tributos como INSS, ISS e ICMS. Quando não pagos, acumulam multas e juros. Além disso, deixar de entregar a DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI) também pode gerar pendências. Geralmente, essas são as pendências mais comuns para um microempreendedor.
2. Consulte o que está aberto
Para confirmar e quitar os débitos em atraso do MEI, verifique as pendências em aberto nos portais oficiais. Acesse o Portal do Simples Nacional e vá até a opção “PGMEI – Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual”. Em seguida, informe o CNPJ e consulte os débitos pendentes. É comum receber e-mails falando sobre pendências, mas grande parte deles pode ser spam ou golpes. Por isso, sempre confirme no site oficial da Receita.
3. Gere as guias em atraso
Confirmando os valores em aberto, basta gerar as DAS em atraso, com os valores atualizados, e efetuar o pagamento no banco, lotérica ou por aplicativo. Caso não consiga pagar tudo de uma vez, é possível solicitar o parcelamento dos débitos diretamente no site da Receita Federal. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com valores mínimos a cada mês.
4. Regularize também a declaração anual
Além dos pagamentos mensais, é importante quitar os débitos do MEI na Declaração Anual (DASN-SIMEI) referente aos anos anteriores, se estiverem em atraso. A entrega está disponível no Portal do Simples Nacional, na área do MEI. Ela também possui uma multa, mas o valor é incorporado no documento que o empreendedor emitir.
Por que é importante regularizar?
Quitar os débitos do MEI permite continuar com benefícios previdenciários ativos, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, evita a suspensão ou cancelamento do CNPJ e bloqueios em serviços financeiros. Para continuar emitindo notas fiscais e atuando sem pendências, é essencial corrigir esses atrasos e pagar o devido.
