Entenda como fugir das fraudes no INSS - Shutterstock
Cada vez mais se vê aposentados e pensionistas do INSS sendo vítimas de fraudes, o que tem gerado grande preocupação entre especialistas em Direito do Consumidor. A maioria dessas fraudes têm a ver com empréstimos consignados não autorizados, e é muito importante saber como se proteger delas.
Segundo Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, é fundamental fortalecer os mecanismos de proteção e a disseminação de informação, especialmente para os aposentados e pensionistas do INSS. Assim, essas pessoas vão poder evitar de práticas abusivas por parte de instituições financeiras.
O que fazer para se proteger das fraudes no INSS
Segundo Crespo, nenhum empréstimo pode ser contratado ou refinanciado sem o consentimento claro, livre e expresso do titular do benefício. Para que a operação ocorra, é necessária uma autorização formal, escrita ou digital. A simples existência de um contrato anterior não autoriza automaticamente sua renovação.
Dessa forma, qualquer coisa desse tipo, como descontos indevidos no extrato do INSS, valores menores no benefício sem justificativa clara ou até o depósito de quantias sem solicitação — indícios de que uma operação ocorreu sem o devido consentimento – devem ser sinais de alerta para fraudes.
O Código de Defesa do Consumidor explica que, nessas situações, o beneficiário tem direito à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, com acréscimo de juros e correção monetária. Além disso, é possível buscar indenização por danos morais, sobretudo quando a instituição financeira não consegue comprovar a existência de um contrato legítimo.
Então, o que você deve fazer assim que perceber que foi vítima de fraudes no INSS? De acordo com o especialista, os primeiros passos são bloquear novos empréstimos pelo site ou aplicativo Meu INSS, contestar o débito diretamente com o banco envolvido, registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS e procurar o Procon local.
Se necessário, você também pode entrar com uma ação judicial por meio da Defensoria Pública ou com o auxílio de um advogado particular. E, para não cair em novas fraudes, uma das coisas das quais deve se lembrar é que o atendimento aos segurados ocorre sempre por meio dos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. Qualquer outro meio é falso.
